N\u00f3s, mulheres trabalhadoras, sindicalistas que compomos o F\u00f3rum
\nNacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais \u2013 FNMT\/CS, vimos
\na p\u00fablico para repudiar a proposi\u00e7\u00e3o do PL 1904\/2024, de autoria do Deputado
\nFederal S\u00f3stenes Cavalcante (PL\/RJ).<\/p>\n
Temos convic\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podemos retroceder em leis que foram
\nformuladas no passado, no c\u00f3digo penal, para proteger crian\u00e7as, meninas e
\nmulheres em seu direito a vida que \u00e9 claro: estupro \u00e9 crime e deve ser garantido
\no direito ao aborto as v\u00edtimas nos casos, fetos anenc\u00e9falos e risco de morte para
\na m\u00e3e.<\/p>\n
Esse famigerado PL prop\u00f5e a equipara\u00e7\u00e3o do aborto ao crime de
\nhomic\u00eddio, com pena de 20 anos as v\u00edtimas e 10 anos aos estupradores. Uma
\nevidente insanidade e desrespeito aos direitos humanos.<\/p>\n
O Projeto \u00e9 de car\u00e1ter reacion\u00e1rio, mis\u00f3gino, tenta mais uma vez
\ncriminalizar mulheres que recorrem \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, tirando inclusive,
\no pouco direito conquistado. \u00c9 preciso esclarecer que o direito ao aborto e n\u00e3o deve ser tratado como uma quest\u00e3o religiosa! Ele, antes de tudo, diz respeito a uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O estado democr\u00e1tico de direito se baseia na laicidade, assegurando que as leis n\u00e3o sejam vinculadas a dogmas religiosos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n
\u00c9 importante refor\u00e7ar que mulheres pobres, que n\u00e3o disp\u00f5em de recursos
\npara pagar cl\u00ednicas seguras, s\u00e3o as principais penalizadas. Muitas mulheres que
\nrecorrem ao aborto s\u00e3o menores de idade, v\u00edtimas de viol\u00eancia e estupro. O PL
\n\u00e9 um ataque ao direto \u00e0 vida, pois se trata de uma viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
\u00c9 inacredit\u00e1vel que esse tipo de pauta seja proposto e discutido no parlamento
\nbrasileiro.<\/p>\n
Consideramos, inclusive, que tal ataque n\u00e3o \u00e9 apenas ao direito
\nreprodutivo e \u00e0 liberdade da mulher, \u00e9 um enorme retrocesso \u00e0 toda luta em
\ncombate a viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 cultura do estupro. \u00c9 inadmiss\u00edvel que
\nse conjecture a possibilidade de que mulheres e meninas estupradas sejam
\ncriminalizadas e penalizadas com pena maior que a de seu estuprador.<\/p>\n
Esse PL, deve ser recha\u00e7ado por toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, porque al\u00e9m
\nde ferir a legalidade, o direito, \u00e0 vida das mulheres e meninas, ele tamb\u00e9m se
\ntrata de uma apologia ao estupro, dada a sua atenua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2022 foi registrado o maior n\u00famero de estupros de vulner\u00e1veis na
\nhist\u00f3ria do Brasil. Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, seis em
\ncada dez v\u00edtimas tinham at\u00e9 13 anos de idade e em sua maioria do sexo feminino
\ne negras.<\/p>\n
Segundo o DATASUS, a cada ano, uma m\u00e9dia de 20 mil meninas entre 8
\ne 14 anos s\u00e3o obrigadas a assumirem uma maternidade decorrente de viol\u00eancia
\nsexual, comumente incestuosas que se reitera pela frequ\u00eancia e pelas barreiras
\nem rela\u00e7\u00e3o ao acesso ao aborto legal.<\/p>\n
As mulheres sindicalistas das Centrais Sindicais reafirmam seu
\nintransigente compromisso em defesa das crian\u00e7as, meninas e mulheres v\u00edtimas
\nde estupro e solicita a imediata retirada do PL 1904\/2024 da pauta, considerada
\num grave retrocesso a democracia e risco a vida, a sa\u00fade e a dignidade humana,
\nem especial das meninas e mulheres do Brasil, popula\u00e7\u00e3o historicamente
\nvulner\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00c3O AO PL 1904\/2024
\nCRIAN\u00c7A N\u00c3O \u00c9 M\u00c3E,
\nESTUPRADOR N\u00c3O \u00c9 PAI.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 18 de junho de 2024<\/p>\n
Antonieta Cassia Dorleto de Faria, Secret\u00e1ria Nacional da Mulher Trabalhadora
\nda CSB
\nCelina Ar\u00eaas, Secret\u00e1ria Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB
\nAmanda Corsino, Secret\u00e1ria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
\nMaria Auxiliadora dos Santos, Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edtica para mulheres
\ne g\u00eanero da for\u00e7a sindical
\nPatr\u00edcia Andr\u00e9ia Carreteiro, Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres
\nIntersindical
\nNilza Pereira de Almeida- secret\u00e1ria geral da Intersindical-CCT
\nSonia Maria Zerino da Silva, Secret\u00e1ria Nacional para Assuntos da Mulher da
\nNCST
\nMaria Edna Medeiros, Secret\u00e1ria Nacional da Mulheres da UGT<\/p>\n
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