{"id":4206,"date":"2021-03-30T01:18:03","date_gmt":"2021-03-30T01:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.flemacon.org\/?p=4206"},"modified":"2021-04-19T01:29:14","modified_gmt":"2021-04-19T01:29:14","slug":"entrevista-exclusiva-com-daniel-diverio-secretario-geral-do-sunc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.flemacon.org\/pt\/2021\/03\/entrevista-exclusiva-com-daniel-diverio-secretario-geral-do-sunc\/","title":{"rendered":"Entrevista exclusiva com Daniel Diverio, Secret\u00e1rio Geral do SUNCA"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00a0No dia 25 de mar\u00e7o completou sete anos da promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 19.196 “Lei de Responsabilidade Penal Empresarial”, em 2014, uma luta do SUNCA, dirigido na \u00e9poca pelo Secret\u00e1rio Geral, atual senador da Rep\u00fablica, Oscar Andrade.<\/p>\n

Para marcar esta importante data, o SUNCA realizou Palestra Virtual, com:<\/p>\n

Oscar Andrade Senador da Rep\u00fablica: que por sua vez se dirigiu ao nosso secret\u00e1rio-geral e sob licen\u00e7a para nos representar na C\u00e2mara dos Assistentes quando a lei foi aprovada, que explicou o processo de discuss\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 sua passagem. para a lei.<\/p>\n

Dr. Carlos C\u00e1salas: Advogado que analisou e compartilhou um balan\u00e7o de conte\u00fados, reclama\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rias onde a lei \u00e9 aplicada.<\/p>\n

Daniel Diverio: Secret\u00e1rio Geral da SUNCA que apresentou um relat\u00f3rio sobre a import\u00e2ncia disso e de todas as conquistas alcan\u00e7adas.<\/p>\n

A atividade ser\u00e1 moderada pelo Camarada H\u00e9ctor Abad Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a e Higiene do SUNCA.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Geral do SUNCA, Daniel Diverio, concedeu uma entrevista exclusiva ao site da FLEMACON, sobre a Ley 19.196 (Ley de Responsabilidad Penal Empresarial).<\/strong><\/em><\/p>\n

FLEMACON pergunta – O que diz essa lei?<\/strong><\/p>\n

Daniel Diverio responde <\/strong>– Em s\u00edntese, esta lei estabelece a responsabilidade do empregador, empregador, gera a condi\u00e7\u00e3o de poder requerer antes do acidente, quando for contatada viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o cumprimento dos acordos sobre seguran\u00e7a do trabalho, vida ou sa\u00fade do trabalhador , podendo pagar mesmo com pris\u00e3o caso seja comprovado o referido crime, a lei tem 3 objetivos principais, o primeiro \u00e9 reafirmar que a seguran\u00e7a, sa\u00fade e higiene ocupacional \u00e9 responsabilidade do empregador garantir o referido direito, em segundo lugar \u00e9 prevenir o acidente e em terceiro lugar punir com pris\u00e3o os empregadores que n\u00e3o se importem com a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, anexamos os 3 artigos da lei.<\/p>\n

Artigo 1.\u00ba<\/strong> Quem, na qualidade de Contratante, ou se for caso disso, no exerc\u00edcio em seu nome do poder de Dire\u00e7\u00e3o, evite o cumprimento das normas de Seguran\u00e7a do Trabalho previstas nas Leis e seus regulamentos ou obrigue o seu subordinado a cumprir a sua miss\u00e3o sem adotar os meios da protec\u00e7\u00e3o neles prevista, de forma que a vida, sa\u00fade ou integridade f\u00edsica do trabalhador fique grave e concretamente comprometida, ser\u00e1 punido com pena de pris\u00e3o de tr\u00eas a vinte e quatro meses.<\/p>\n

\u00c9 da responsabilidade dos Empregadores e Empresas prestar garantias em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, cumprindo os Regulamentos, a Lei e os seus Regulamentos em vigor.<\/p>\n

Artigo 2.\u00ba<\/strong> Os inspectores e funcion\u00e1rios do Banco de Seguros do Estado s\u00e3o obrigados a comunicar \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho os factos que se verifiquem dolo ou neglig\u00eancia grosseira do empregador em caso de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional. O Inspector-Geral do Trabalho deve apresentar queixa-crime no caso de ser instaurado crime a outros trabalhadores devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e regulamentos de trabalho.<\/p>\n

Artigo 3.\u00ba<\/strong> do C\u00f3digo de Processo Penal no artigo 83.\u00ba. Qualquer pessoa singular tem o direito de denunciar um facto que compreende que existe um crime nas condi\u00e7\u00f5es em que trabalha.<\/p>\n

FLEMACON – O que essa lei significa para os trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – A conquista da lei sem d\u00favida marcou um antes e um depois, foi uma sensa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 para os oper\u00e1rios e as fam\u00edlias que tiveram que enterrar um colega, mas tamb\u00e9m para milhares de oper\u00e1rios que sofreram as piores condi\u00e7\u00f5es em termos de seguran\u00e7a e higiene. Uma lei que pelo menos estabelece que os empregadores paguem quando n\u00e3o cumprem os direitos dos trabalhadores, uma lei que permitia falar sobre acidentes de trabalho no Uruguai em lugares que nunca foram nomeados, uma lei que obrigava os empregadores a se preocupar com seguran\u00e7a e higiene quest\u00f5es, uma lei que colocou o Judici\u00e1rio na investiga\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, uma lei que hoje garante que a vida em primeiro lugar!<\/p>\n

FLEMACON – Como foi a luta para garantir essa conquista?<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – O processo de luta para conquistar a lei foi longo, dif\u00edcil e acima de tudo doloroso antes de conquistar a lei, trabalhadores morriam em acidentes de trabalho, n\u00e3o havia justi\u00e7a para reclamar a culpa de ningu\u00e9m, havia patr\u00f5es respons\u00e1veis \u200b\u200bimpunemente, em obras centenas de colegas falecidos, fam\u00edlias \u00f3rf\u00e3s, crian\u00e7as sem pais, mulheres sem maridos e um sindicato que os despediu, sab\u00edamos que era um desafio enfrentar toda a for\u00e7a do empresariado que investiu milh\u00f5es de pesos em campanhas publicit\u00e1rias nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, mas hist\u00f3ria O movimento sindical uruguaio \u00e9 forte, a hist\u00f3ria do SUNCA \u00e9 muito grande, a primeira coisa foi discutir no estagi\u00e1rio preparando o sindicato para a luta, buscando informa\u00e7\u00f5es estudando outras leis mundiais, treinamentos, assembl\u00e9ias, greves etc., depois espalhou para o povo uruguaio 300.000 assinaturas em apoio ao projeto, campanhas nacionais, propaganda de rua a, semin\u00e1rios com a participa\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o de profissionais, advogados, etc … Demorou cerca de 3 anos para o parlamento finalmente aprovar a referida lei, tivemos a honra de que no parlamento ela foi defendida por colegas do movimento sindical como deputado Luis Puig, que o senador Eduardo Lorier apresentou a lei, mas sem d\u00favida o maior orgulho para a sunca era que nosso colega, secret\u00e1rio-geral da \u00e9poca, Oscar Andrade, estava l\u00e1 na briga, quando todo o seu sindicato aprovou uma licen\u00e7a para ele para assumir como deputado nacional, no dia da vota\u00e7\u00e3o em deputados e senadores a sunca realizou uma greve nacional em torno do pal\u00e1cio legislativo com milhares de trabalhadores, familiares de colegas falecidos, etc. e em cada departamento greves com concentra\u00e7\u00f5es e gigantes telas seguindo a vota\u00e7\u00e3o uma grande demonstra\u00e7\u00e3o de apoio para que sem d\u00favida \u00e9 uma lei que nasceu e conquistou com luta e com representa\u00e7\u00e3o trabalhadores do Pal\u00e1cio Legislativo, e que havia um lado da nossa sociedade representado pelos tradicionais partidos de direita que votaram contra a lei e at\u00e9 o atual presidente do Uruguai, quando era senador, deu seu voto a favor dos empres\u00e1rios irrespons\u00e1veis e contra uma lei justa.<\/p>\n

FLEMACON – Agora, sete anos depois que a lei entrou em vigor, ela est\u00e1 sendo aplicada?<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – Depois de 7 anos de exist\u00eancia de uma lei que atinge interesses muito poderosos, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil encontrar algu\u00e9m que se atreva a denunciar, at\u00e9 porque o objetivo principal da lei \u00e9 agir antes do acidente, por\u00e9m, h\u00e1 casos de processos e reclama\u00e7\u00f5es ao abrigo desta lei recentemente a justi\u00e7a uruguaia formalizou um empres\u00e1rio por um acidente ocorrido em 2020 onde um colega morreu ao cair de um telhado, ao mesmo tempo que h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite, de uma obra onde ocorreu um acidente sem perdas humanas mas com a responsabilidade do empres\u00e1rio de uma obra por ignorar o fechamento de uma plataforma que produziu o colapso da mesma, caindo ao vazio 7 trabalhadores, felizmente sem lamentar a perda de vidas mas sem li\u00e7\u00f5es importantes, a lei tamb\u00e9m atuou com os empres\u00e1rios de uma f\u00e1brica de pirotecnia onde morreram quatro jovens oper\u00e1rios, ali tamb\u00e9m houve processo, podemos resumir que a lei se aplica mas aos poucos ao nosso entendimento, at\u00e9 Ainda havia a necessidade de mais conscientiza\u00e7\u00e3o quando da den\u00fancia e ap\u00f3s a den\u00fancia, encontrar um sistema judicial que atuasse e protegesse o denunciante.<\/p>\n

FLEMACON – Houve resultado concreto na redu\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho?<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – De acordo com dados do BSE Banco de Seguros del Estado, entidade que regista acidentes de trabalho e atende aos trabalhadores nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, regista-se uma queda significativa dos acidentes, dados que s\u00e3o reafirmados pela central sindical, no nosso ind\u00fastria podemos reafirmar uma diminui\u00e7\u00e3o dos acidentes fatais e n\u00e3o fatais, ao mesmo tempo que a exist\u00eancia da lei permitiu a n\u00f3s, trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o, melhorar as normas de seguran\u00e7a e higiene no decreto hoje 125\/14, que alterou substancialmente o antigo decreto no ind\u00fastria, outras conquistas importantes da lei foram que hoje nas obras o delegado de seguran\u00e7a e higiene pode fechar parcial ou totalmente um centro de trabalho onde haja risco de acidente de trabalho, sem esperar a chegada do minist\u00e9rio do trabalho, esta foi, sem d\u00favida, uma conquista extremamente importante j\u00e1 que um acidente \u00e9 previsto muitas vezes, outro benef\u00edcio alcan\u00e7ado \u00e9 que a manivela Seguran\u00e7a e higiene mblea al\u00e9m de obrigat\u00f3ria \u00e9 a partir deste ano uma hora integralmente paga sem perda de sal\u00e1rio e qualquer tipo de benef\u00edcios, incentivos etc., tudo isso \u00e9 produto da luta organizada do sindicato que n\u00e3o descansa apenas na conquista do lei, Estes dados devem-se \u00e0 lei sim mas tamb\u00e9m ao grau de organiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e higiene, \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de acordos colectivos de melhoria das condi\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es etc., ou seja, a lei ajudou mas o que d\u00e1 o maior resultado \u00e9 o fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o sindical em cada posto de trabalho, oficina, f\u00e1brica, com\u00e9rcio, etc., sem d\u00favida essa \u00e9 a melhor defesa da lei, pois s\u00f3 a lei n\u00e3o atua, Compartilhamos uma mesa at\u00e9 2017, o no ano passado que recebemos dados oficiais<\/p>\n

A queda dos acidentes no setor da constru\u00e7\u00e3o civil a partir da aprova\u00e7\u00e3o da lei n \u00b0 19.196, os dados s\u00e3o do Banco de Seguros do Estado para os anos 2014\/2015\/2016 e 2017.<\/p>\n

2014: 6.343 – <\/strong>2015: 4.615 – <\/strong>2016: 3.713 – <\/strong>2017: 2.941<\/strong><\/p>\n

FLEMACON – Como \u00e9 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos centros de trabalho em primeiro lugar \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o que garante o cumprimento dos acordos, visitando os centros de trabalho e denunciando as viola\u00e7\u00f5es se n\u00e3o houver acordo pr\u00e9vio para que o empregador regularize com urg\u00eancia as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. deve denunci\u00e1-lo se isso n\u00e3o acontecer com a justi\u00e7a ou o comiss\u00e1rio e o minist\u00e9rio do trabalho, ent\u00e3o o procedimento deriva da a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos advogados, estando a organiza\u00e7\u00e3o presente no acompanhamento, esses s\u00e3o os primeiros passos.<\/p>\n

FLEMACON – Ainda existem empresas tentando burlar a lei?<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – Sempre h\u00e1 empres\u00e1rios cuja quest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional \u00e9 a \u00faltima a ser or\u00e7ada e investida, principalmente em setores onde a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fraca ou fraca, rural, qu\u00edmico, florestal, dom\u00e9stico, etc., geralmente \u00e9 onde h\u00e1 empregadores que continuam a violar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e9 uma tarefa constante denunciar, organizar-se constantemente, \u00e9 ainda um desafio para os trabalhadores organizados, para que a Vida continue a vir em primeiro lugar, para que a vida saia para o trabalho com mais direitos !! !<\/p>\n

FLEMACON – Agradecemos a entrevista.<\/strong><\/p>\n

Diverio<\/strong> – Sauda\u00e7\u00f5es do Uruguai: Sunca nos une!<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\"\"\"\"\"<\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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