A presidenta da FLEMACON, Lúcia Maia, saúda os 17 anos da Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres e da sociedade brasileiras, em cuja luta estivemos envolvidas desde sempre. Essa luta não pode parar.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha está completando 17 anos hoje.
Foi criada com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei recebeu esse nome devido à luta de Maria da Penha por reparação e justiça.
Após 17 anos em vigor, a Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço pela garantia da segurança e direitos da mulher. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.
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