Declaração da FLEMACON no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em Defesa da Democracia e contra a Violência no Parlamento do Brasil
Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, que marca a data em que a Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, o documento que reconhece como direitos fundamentais a vida, a liberdade, a dignidade e a não discriminação, a Federação Latino-Americana de Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais de Construção (FLEMACON) vem a público manifestar total repúdio aos episódios violentos, registrados no dia 9 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados do Brasil — um espaço que deveria simbolizar o pleno exercício democrático, mas que expõe um grave alerta para o país.
Sob a condução ou complacência do presidente Hugo Motta, a Câmara foi palco de ações absurdamente violentas e absolutamente incompatíveis com a vida institucional e com o respeito que o Parlamento deve à sociedade brasileira.
A força repressora empregada contra as deputadas Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá, contra profissionais da Imprensa, que estavam apenas fazendo o seu trabalho de cobertura dos acontecimentos da Casa, e a agressão brutal sofrida pelo deputado Glauber Braga, que foi retirado à força do plenário, representa um retrocesso inadmissível. Esses fatos tornam ainda mais inquietante o ambiente político, especialmente por ocorrerem poucos dias depois de grandes manifestações nacionais contra a violência de gênero.
Se as ruas e os lares já são ambientes hostis para muitas mulheres, agora o próprio plenário da Câmara — que deveria ser exemplo de civilidade e democracia — passa a reproduzir essa hostilidade. A situação se agrava com o cerceamento do trabalho jornalístico, evidenciado pela retirada compulsória dos profissionais de imprensa e pelo desligamento do sinal da TV Câmara, configurando um ato de censura, sem precedentes na história do Congresso Nacional.
Diante de acontecimentos tão graves, causa perplexidade a ausência de medidas imediatas capazes de preservar os princípios democráticos. A omissão da Presidência da Câmara aprofunda a sensação de que a violência pode se sobrepor às regras institucionais, colocando em risco a própria República.
É imprescindível que a Câmara dos Deputados promova uma apuração rigorosa e transparente sobre o que ocorreu, responsabilizando todos os envolvidos. A democracia brasileira exige vigilância constante e não pode ser submetida à truculência dentro de suas próprias instituições.
A FLEMACON reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e se coloca ao lado de todas e todos que lutam por sua preservação.
LÚCIA COSTA MAIA
Presidente da FLEMACON
